Data: 02/09/1968
Fatos: Proferido o discurso do deputado federal Márcio Moreira Alves que desencadearia o endurecimento do Regime Militar com a edição do AI-5.
Contexto: O discurso do deputado federal Márcio Moreira Alves, proferido em 2 de setembro de 1968, criticou duramente os abusos dos órgãos de segurança da ditadura e convocou a população a um boicote cívico contra o militarismo, servindo de pretexto para a edição do [AI-5 em dezembro de 1968]. Seu pronunciamento mudaria os rumos do Brasil. Ao convocar um boicote civil contra o governo militar, o parlamentar acendeu o estopim para a edição do Ato Institucional Nº 5 (AI-5), que inaugurou a fase mais violenta do regime.
Histórico:
O Contexto e o Discurso
- Data: 2 de setembro de 1968.
- Autor: Márcio Moreira Alves (MDB da Guanabara), jornalista e deputado federal.
- O Teve da Fala: O parlamentar denunciou a tortura praticada por agentes do Estado e sugeriu que os pais não permitissem que seus filhos desfilessem ao lado de militares no Sete de Setembro, além de propor que as jovens nãoDançassem com cadetes em bailes daquela festividade.
A Reação dos Militares
- Ofensa às Forças Armadas: Os ministros militares viram na manifestação uma afronta inaceitável e exigiram a punição exemplar do deputado.
- Tentativa de Processo: O governo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a cassação do mandato, mas a Suprema Corte declinou por entender que o deputado estava no exercício protegido de sua imunidade parlamentar.
- Negativa do Congresso: O caso foi remetido ao Plenário da Câmara dos Deputados, que, em 12 de dezembro de 1968, votou para negar a licença e manter o mandato de Márcio Moreira Alves.
A Consequência: O AI-5
- Edição do Ato: Menos de 24 horas após a recusa do Congresso em cassar o parlamentar, o presidente [Costa e Silva editou o Ato Institucional nº 5 (AI-5)] em 13 de dezembro de 1968.
- Radicalização do Regime: O AI-5 marcou o período mais violento e repressivo da ditadura militar, conferindo poderes absolutos ao presidente da República — como o direito de fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos de políticos, suspender garantias constitucionais e instaurar a censura prévia explícita