Data: 11/09/2025
Fatos: Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, torna-se o primeiro ex-mandatário brasileiro a ser condenado por crime de tentativa de golpe de estado em decisão do Supremo Tribunal Federal.
Contexto: O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão apontou a liderança do ex-mandatário em uma articulação criminosa armada para subverter o resultado das eleições presidenciais e impedir a posse do governo eleito. A condenação foi fixada em 27 anos e 3 meses de prisão, sendo determinado o cumprimento inicial em regime domiciliar devido a condições de saúde.
O julgamento na Primeira Turma foi concluído com o placar de 4 votos a 1, e o processo teve o seu trânsito em julgado definitivo em novembro do mesmo ano, esgotando os recursos ordinários. Atualmente, a defesa tenta reverter a decisão por meio de uma revisão criminal, enquanto o STF mantém as decisões e rejeitou pedidos paralelos de habeas corpus feitos por terceiros.