Data: 29/09/1949
Fatos: O Partido Comunista da China escreve o Programa Comum para a futura República Popular da China.
Contexto: O Programa Comum foi formalmente adotado e aprovado no dia 29 de setembro de 1949.
Ele foi votado por unanimidade durante a primeira sessão plenária da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), que ocorreu entre os dias 21 e 30 daquele mesmo mês. Dois dias após a aprovação do documento, em 1º de outubro de 1949, Mao Tsé-Tung proclamou oficialmente a fundação da República Popular da China
A criação do Programa Comum de setembro de 1949 está diretamente ligado ao fim da Guerra Civil Chinesa e à iminente fundação da República Popular da China (RPC).
Principais fatores históricos que contextualizam a redação do documento:
Necessidade de uma Constituição Provisória: Como o país ainda não tinha condições de organizar eleições gerais para uma Assembleia Popular Nacional, o Programa Comum funcionou como uma constituição provisória da China de 1949 a 1954. Ele estabeleceu as bases do novo sistema político (ditadura democrática popular), os direitos dos cidadãos e uma economia mista temporária para garantir a transição e a reconstrução nacional.
Vitória Militar Comunista: Após décadas de conflitos intermitentes e uma intensa guerra civil de 1945 a 1949, o Partido Comunista da China (PCC), liderado por Mao Tsé-Tung, derrotou as forças nacionalistas do Kuomintang (KMT) de Chiang Kai-shek, que fugiram para a ilha de Taiwan.
Fim do Domínio Estrangeiro e do Feudalismo: A China saía do chamado “Século das Humilhações” — marcado por invasões imperialistas (como a ocupação japonesa), colonialismo e fragmentação política por senhores da guerra. O PCC buscava unificar o país e construir uma nova identidade nacional soberana.
A Nova Democracia (Frente Ampla): Como os comunistas ainda precisavam consolidar o controle sobre a sociedade e reerguer uma economia devastada, Mao adotou o conceito de “Nova Democracia”. O Programa Comum não foi escrito de forma isolada para impor o socialismo imediato; ele foi debatido e aprovado na primeira sessão da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), que reunia delegados do PCC, de partidos democráticos aliados, minorias étnicas e organizações populares.
Desde a promulgação do Programa Comum em 1949, a República Popular da China passou por uma profunda metamorfose histórica, evoluindo de uma nação agrária e devastada pela guerra para uma das maiores superpotências econômicas e tecnológicas do planeta. Essa trajetória de transformação estrutural consolidou o modelo que define o país no século XXI.
O desenvolvimento chinês ao longo das décadas estruturou-se em três grandes fases:
- A Era da Consolidação e Isolamento (1949–1976): Sob a liderança de Mao Tsé-Tung, a China rompeu com as estruturas feudais, centralizou a economia sob o controle estatal e priorizou a industrialização pesada. Apesar das crises internas e do isolamento internacional em grande parte do período, foi nesta fase que se estabeleceram as bases de soberania e a infraestrutura industrial básica do país.
- A Era da Abertura e Crescimento (1978–2012): Com as reformas econômicas de Deng Xiaoping, a China adotou o modelo de “Socialismo com Características Chinesas”. O pragmatismo político permitiu a entrada de capital estrangeiro, a criação de Zonas Econômicas Especiais e uma transição gradual para a economia de mercado. Essa abertura retirou centenas de milhões de pessoas da miséria e transformou o país na “fábrica do mundo”.
- A Era da Projeção Global (2012–Presente): Nas últimas décadas, o país consolidou-se como uma liderança global em tecnologia, inteligência artificial e transição energética. Através de iniciativas de infraestrutura global e de uma diplomacia assertiva, a China deixou de ser apenas um ator regional para se tornar uma peça central na governança e na economia política internacional.
No ano de 2026, a promessa original de 1949 de restaurar a dignidade nacional e encerrar o período de submissão externa reflete-se em uma nação centralizada pelo Partido Comunista, com forte capitalismo de Estado e uma presença geopolítica incontornável no cenário global.